AVISO DO SEESE
Seese e FNE participam da 299ª Reunião Ordinária do CNS

Seese e FNE participam da 299ª Reunião Ordinária do CNS

Ocorreu no dia 08 de novembro a 299ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS) no Distrito Federal. A vice-presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) e presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe (Seese), Shirley Morales, marcou presença na mesa que discutiu a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).

A presidente do Seese também participou da reunião do grupo de trabalho do CNS que discute a PNAB, o objetivo foi realinhar o processo de trabalho do grupo e contruir ações que discutam o tema durante a 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde que acontecerá de 28/11 a 01/12. Na reunião os membros do GT propuseram recomendações que foram analisadas e aprovadas pelo pleno da CNS no último dia 09, também em Brasília.

Entre as aprovações, o CNS recomenda às entidades conselheiras, bem como a Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde (AMPASA) que entre com um pedido de ação direta de inconstitucionalidade contra a Portaria 2.436/2017. Além disso, também será encaminhado à Câmara dos Deputados e Senado, recomendação solicitando que seja colocado em regime de urgência, os projetos de decreto legislativo que pedem que a nova PNAB possa ser revogada.

A Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) informa que foi encaminhado uma representação junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) solicitando que as medidas cabíveis sejam tomadas em relação a Portaria 2.436/2017.

Após as aprovações, foram apresentadas moções de apoio à luta dos trabalhadores do Rio de Janeiro em defesa do SUS e da Atenção Básica e à Mobilização Nacional contra a Reforma Trabalhista que está sendo realizada hoje, dia 10.