Seese conquista na Justiça incorporação do salário variável à parte fixa do salário

O juiz Alexandre Manuel Rodrigues Pereira, titular da 8ª Vara da Justiça do Trabalho, decidiu como procedente a ação judicial movida pelo Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe (Seese) contra a Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) para que fosse incorporado o salário variável à partida fixa do salário retroativo a data estabelecida no Plano de Emprego e Remuneração (PER) e remuneração com reflexos dos adicionais e gratificações. A FHS já recorreu da sentença, mas o departamento jurídico do sindicato já fez as contrarrazões e está aguardando a decisão do TJSE.

Criado em 2012, o PER estabelecia que no mesmo ano haveria a incorporação imediata de 50% da variação da gratificação ao salário fixo, mas isso só aconteceu 10 meses depois. Depois, os 50% restantes seriam divididos em 25% incorporado em 2013 e os outros 25% em 2014. Contudo, estas últimas duas porcentagens não foram concretizadas, daí o motivo da ação na qual o Seese é o titular da ação, como substituto processual de todos os enfermeiros da FHS.

Na avaliação da presidente do Seese, Shirley Morales, esta foi uma grande conquista para os enfermeiros da FHS, uma vez que seus direitos foram garantidos. “Importante salientar que o sindicato tentou negociar com a FHS de todas as formas para que houvesse o cumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho e do PER, mas sem êxito, e que a única alternativa que restou aos trabalhadores foi lutar na justiça para prevalecesse o direito do trabalhador”, explicou a presidente.

Desde 2011, os enfermeiros estão sem a renovação do Acordo Coletivo e isso preocupa a categoria, já que atualmente existem diversos problemas nas relações de trabalho entre gestão e empregados da FHS. “Devido a essa situação também precisamos ingressar com outras demandas judiciais contra a Fundação Hospitalar de Saúde”, adianta Shirley Morales.