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Nota de Repúdio: Desrespeito à democracia e aos representantes dos trabalhadores no Conselho Estadual de Saúde de Sergipe (CES/Sergipe)

O Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe (Seese) vem a público manifestar seu veemente repúdio diante dos recentes acontecimentos relacionados à gestão do Conselho Estadual de Saúde de Sergipe (CES/Sergipe), presidido pelo atual secretário de estado da saúde, Walter Pinheiro.

Além da posse da nova diretoria do CES/Sergipe, na qual o Seese possui representantes legais para o segmento dos trabalhadores, a diretoria do sindicato dos enfermeiros lamenta profundamente a forma como a convocação de uma Reunião Extraordinária foi realizada. Com menos de 72 horas de antecedência, o CES enviou ao Seese a convocação, dificultando a participação de suas conselheiras devido a compromissos nacionais na luta pela defesa da enfermagem brasileira. Tal situação está em desacordo com o regimento interno. Ainda assim, a diretoria do Seese se fez presente.

É inadmissível que o atual presidente do CES/Sergipe trate de maneira desrespeitosa os conselheiros que representam os trabalhadores da saúde. O segmento de trabalhadores foi impedido de escolher seus representantes para a Mesa Diretora do conselho, cuja a indicação seria dos sindicatos Seese e Sinodonto, é uma afronta à democracia e ao processo eleitoral legítimo.

Para a presidenta do Seese, Shirley Morales, tal decisão é gravíssima e demonstra uma interpretação equivocada do Regimento Interno do CES/Sergipe, além de gerar um desgaste na democracia ao não eleger representantes legítimos do segmento dos trabalhadores para a mesa diretora.

Além disso, a escolha de conselhos profissionais para representar o segmento dos trabalhadores vai de encontro aos princípios das legislações vigentes, pois estes conselhos não podem representar os interesses dos trabalhadores da saúde de maneira legítima. Bem como, o CES/Sergipe não poderia ter como seu presidente o secretário estadual de saúde, uma vez que há um acordo no Tribunal de Contas da União (TCU) afirmando que um órgão fiscalizador do serviço público de saúde não pode ter em sua presidência a mesma pessoa que responde pelo objeto da fiscalização.

Diante dessa situação, a diretoria do Seese expressa sua indignação com as decisões tomadas pela gestão do CES/Sergipe, bem como com a postura das entidades escolhidos pelos segmentos de gestores/prestadores e segmento de usuários para ocupar a vaga do segmento de trabalhadores da saúde na mesa diretora.

A diretoria do Seese está avaliando as medidas jurídicas que deverão ser tomadas para garantir a representatividade legítima dos trabalhadores da saúde no CES/Sergipe e no CMS de Aracaju para preservar os princípios democráticos do controle social da saúde em Sergipe.

FONTE: Ascom Seese

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