Seese – Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe Site oficial do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe (Seese)
A Prefeitura de Nossa Senhora da Glória, localizada no sertão sergipano, vem recebendo um grande destaque por ser a primeira cidade do estado a implantar e pagar o novo piso salarial da enfermagem. Atualmente, só os enfermeiros estão recebendo o piso salarial, mas a prefeita, Luana Oliveira (PSD), enviou nesta quarta-feira, dia 18/01, o projeto de lei que concede o reajuste salarial aos servidores do município, incluindo os técnicos e auxiliares de enfermagem.
É importante ressaltar que o projeto de lei já se encontra na câmara de vereadores para apreciação do parlamento, sendo o pagamento em janeiro com um reajuste de 14,95% para o magistério e em fevereiro para os demais servidores conforme data base do estatuto dos servidores. O reajuste concedido para todos os servidores do município, incluindo aos profissionais de enfermagem, foi de 8,9%.
Após diálogo com a presidenta do Seese, Shirley Morales, a prefeitura entendeu a necessidade de conceder o reajuste aos profissionais da enfermagem, inclusive para os enfermeiros(as) que recebem acima do piso salarial. Independente do resultado da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222, imposta pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Roberto Barroso, a gestão municipal de Glória decidiu reconhecer e honrar a excelência dos serviços prestados pelos trabalhadores da enfermagem, tornando realidade o seu piso salarial.
A diretoria do Seese parabeniza a atitude da gestão municipal de N. Sra da Glória, e acredita que essa ação faz parte de um esforço para valorizar os profissionais da enfermagem. “Felicitamos a prefeita Luana Oliveira e sua equipe, desejamos que essa atitude seja seguida pelas demais prefeituras de Sergipe e pelo Governo do Estado. O piso salarial é um direito e precisa ser garantido. A enfermagem merece ser honrada. Ficamos felizes que Nossa Senhora da Glória, a Princesa do Sertão, seja o primeiro município a implantar o piso.”, disse Shirley Morales, presidenta do Seese.
Atualizações sobre o Piso Salarial Nacional
Vale lembrar que o piso salarial da enfermagem foi aprovado na Câmara dos Deputados, no Senado, sancionado pelo ex-presidente da república, Jair Bolsonaro (PL), e suspenso pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Roberto Barroso, no dia 04 de setembro de 2022, sob o argumento de falta de informações nos recursos.
Segundo a proposta apresentada no Congresso Nacional por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC n° 42/2022), a iniciativa estabelece que a “União ajudará estados e municípios a pagar esses profissionais usando recursos do superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo, verificados ao fim de cada ano entre os exercícios de 2023 a 2027, exceto os saldos vindos do esforço de arrecadação dos servidores civis e militares da União, como os relacionados à cobrança da dívida ativa”.
No dia 20 de dezembro de 2022, a Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), integrante ao Fórum da Enfermagem, acompanhou a sessão plenária do Senado que pautou a PEC 42/22 (aprovada como PEC 27/2022 e PEC 390/2014 na Câmara), e presenciou a aprovação da PEC 42, que garante a utilização de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso salarial da enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços, com atendimento mínimo de 60% de pacientes do SUS. Após essa aprovação é esperada a decisão de revogação da suspensão do piso pelo ministro do STF, Luis Roberto Barroso.
Em Sergipe
As entidades representativas da enfermagem sergipana estiveram reunidas por diversas vezes com os parlamentares e a própria gestão estadual, apresentando projetos para a criação da lei do piso da enfermagem no estado de Sergipe. Mas até o momento, nenhum projeto de lei encontra-se em tramitação na Assembleia Legislativa de Sergipe (ALESE).
Valores do Piso Salarial Nacional
R$ 4.750,00 para enfermeiros
R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem
R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras
FONTE: Ascom Seese
