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Mesa Diretora do CES constata irregularidades no edital de licitação da terceirização do SAMU

Durante reunião da Mesa Diretora do Conselho Estadual de Saúde (CES), realizada na quarta-feira (05/02), em caráter de urgência, os conselheiros discutiram o edital de licitação para terceirização do Samu. Os presentes observaram algumas irregularidades no edital de licitação da terceirização do SAMU. Até o momento da reunião, o entendimento do CES era de que o edital construído pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) não tinha sido publicado no Diário Oficial da União (DOU). Sendo que o mesmo já tinha sido publicado na segunda-feira, dia 03.

Na oportunidade, a presidenta do Seese, Shirley Morales, pontuou uma irregularidade agravante. “Como a SES quer contratar uma empresa privada, a priore, para gerenciar o SAMU se já existe um contrato vigente de 5 (cinco) anos com a Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) executando o mesmo serviço, ou seja, gerenciamento e fornecimento de recursos humanos tanto no SAMU como no Hospital Regional de Glória?”, questionou Shirley, ressaltando que além desta irregularidade, o edital não possui justificativa plausível para a terceirização, uma vez que, os principais problemas do SAMU não estão presentes como objeto desse processo.

Para a presidenta do Seese, não caberia erratas do edital, mas sim a suspensão e anulação do processo licitatório. Desta forma, as representantes do segmento dos trabalhadores na mesa diretora, Shirley Morales, Seese, e Lisandra Lima, presidenta do Sinodonto, farão um documento dirigido ao CES, a SES e ao Ministério Público Federal (MPF) relatando as justificativas do pedido de suspensão do processo de licitação e anulação da terceirização.

FONTE: Ascom Seese

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