FNE participa da escolha de novos membros para Comissão Nacional de Ética em Pesquisa do CNS

Durante a 72ª reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS), realizada no dia 19/11, a presidenta da FNE, Shirley Morales, e os demais membros do Conselho deliberaram sobre os instrumentos normativos editados ad referendum do Pleno. Uma das pautas mais esperadas do dia foi a indicação dos nomes dos(as) suplentes e titulares da Comissão Eleitoral da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa – CONEP.

A CONEP é um espaço de extrema relevância para o país, principalmente depois das denúncias em torno das medicações que não possuíam estudos comprovando suas eficácias. A composição da CONEP é multi e transdisciplinar, reunindo representantes de diferentes áreas do conhecimento responsáveis por avaliar aspectos éticos das pesquisas que envolvem seres humanos no Brasil.

Seus membros elaboram e atualizam diretrizes e normas para a proteção dos participantes de pesquisa, além de coordenarem o Sistema de Comitês de Ética e Pesquisa (CEP/CONEP), espaços presentes em todos os territórios brasileiros, onde pesquisadores, professores e universitários, instituições de ensino, centros de pesquisa, fomentadores de pesquisa e os participantes de pesquisa integram os comitês.

O processo eleitoral é regulamentado pela Resolução nº 446/2011, do CNS. Ao todo, foram 104 inscritos de várias partes do Brasil. As candidaturas foram rigorosamente analisadas por uma comissão eleitoral interna.

Mas a 72ª reunião Extraordinária não debateu somente sobre o CONEP. As demandas da 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental; demandas da Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento – COFIN, referente ao 2º Relatório Quadrimestral de Prestação de Contas (RQPC) do Ministério da Saúde (MS); os pareceres dos processos de autorização da Comissão Intersetorial de Recursos Humanos e Relações de Trabalho – CIRHRT e o reconhecimento e renovação de cursos de graduação da área da saúde, também foram pautas deliberadas durante a reunião remota.

A Cofin relatou que o MS possui um saldo orçamentário de R$ 4,8 bilhões a serem empenhados para as emendas de relatoria, que ficaram conhecidas como “orçamento secreto”. Esse valor representa mais de 50% do total destinado pelas emendas desta categoria para investimentos na área de Saúde e estão suspensas por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Após a apresentação dos dados, os conselheiros apresentaram o texto prévio da Recomendação de nº 35, que recomenda à Presidência da República a adoção de medidas corretivas urgentes para a execução orçamentária e financeira.

FONTE: Ascom Seese com informações do site do CNS.