FNE media seminário sobre LGPD na saúde promovido pelo CNS e Fiocruz

Com o objetivo de debater sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o Conselho Nacional de Saúde (CNS) junto com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), realizaram nos dias 22 e 23/09, o seminário “LGPD na Saúde: CNS como articulador dos interesses da sociedade e em defesa da vida”.

Foram dois dias de muito debate sobre a Lei nº 13.709, sancionada em 14 de agosto de 2018 e que entrou em vigor a partir de agosto de 2020, que protege os direitos fundamentais de liberdade, de privacidade e a livre formação da personalidade dos indivíduos, bem como garantir transparência no uso dos dados pessoais em quaisquer meios, incluindo prontuários e informações de tratamentos de usuários SUS, que não podem ser fornecidos sem que haja autorização.

No segundo dia de debate (23), o seminário foi mediado pela presidenta da FNE e conselheira, Shirley Morales. O tema discutido foi a “Relação público-privado e papel do controle social na saúde”. Na oportunidade, Shirley falou da importância do debate, sob a perspectiva do SUS, de como os Conselhos de Saúde podem contribuir para evitar o aumento de compartilhamento indevido dos dados dos usuários.

FONTE: Ascom Seese