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Enfermeiros e os demais servidores da saúde recriminam acordo feito entre a Prefeitura de Aracaju e o TCE

Após sessão realizada na manhã de hoje, 20, no pleno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE), os enfermeiros ficaram exasperados com a proposta do Secretário de Finanças, Jair Araújo, em conversa com o conselheiro responsável por Aracaju, Ulices Andrade. De acordo com a propositura da prefeitura, os servidores da área da saúde estarão recebendo o salário do mês de setembro, até o dia 31 de outubro, quando deveriam estar recebendo o pagamento do referido mês.

Outro acordo feito entre o TCE e a Prefeitura foi o de apresentar na primeira semana de novembro o calendário dos pagamentos salariais restantes deste ano, bem como o 13º salário. Na ocasião, o Ministério Público Estadual (MPE) sugeriu que o TCE também aplicasse a multa máxima à Prefeitura de Aracaju caso não efetuasse o pagamento dos servidores da saúde até o 5º dia útil do mês, como foi proposto pelo presidente do TCE, Clóvis Barbosa, para os municípios do Estado que não realizassem o pagamento dos servidores da área da Educação.

A direção do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe (SEESE) e os demais diretores dos outros sindicatos da área da saúde, até pressionaram os conselheiros durante a plenária no TCE a agir de forma mais rígida com a situação de atraso salarial, falta de repasse à Caixa Econômica Federal (CEF) dos recolhimentos das consignações e mensalidades associativas. Mas foi de entendimento dos conselheiros que as determinações direcionadas para a área da educação, não poderiam ser estendidas aos outros servidores.

De acordo com a diretora do Seese, Gabriela Pereira, essa discriminação não poderia acontecer. “A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é para todos e a situação dos professores é a mesma dos servidores da saúde”, disse Gabriela Pereira.

Dessa forma, ficou determinado que a partir da sessão realizada hoje, dia 20, o conselheiro Ulices Andrade, acompanhe as receitas e despesas da Capital Sergipana, para identificar se a gestão municipal está ou não priorizando outras despesas que não seja o salário dos servidores.

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