Em videoconferência, diretoria da FNE debate pautas da Enfermagem e a PEC-32

Reforma Administrativa , PEC 32/2020 e Projetos de Leis da Enfermagem foram pautas debatidas durante reunião virtual realizada nesta sexta-feira (16/10), entre os diretores da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE). Na oportunidade, a FNE convidou sua assessoria jurídica representada pelo advogado André Caetano e a CUT – São Paulo, representada pelo vice presidente, Luiz Cláudio Marcolino para debater a Reforma Administrativa.

A primeira pauta debatida foi sobre a PEC 32/2020 elaborada pelo Poder Executivo, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Tal PEC que já tramita no Congresso Nacional, trás prejuízos aos trabalhadores, e consequentemente, a população. André Caetano e Luiz Cláudio Marcolino esclareceram todas as dúvidas sobre o tema para que os dirigentes sindicais informem as suas bases e criem espaços de diálogos com a comunidade sobre a importância do serviço público. O debate do assunto tem um papel fundamental neste período em que acontecem as eleições para Prefeituras e Câmaras Municipais.

De acordo com a presidência da FNE, será enviado aos Sindicatos filiados, na próxima semana, uma Carta Compromisso que trata de projetos de proteção do serviço público e valorização da enfermagem. “Pretendemos pactuar compromissos com os candidatos a prefeitos e vereadores afim de que garantam a manutenção do serviço público e valorização dos profissionais de enfermagem. A Carta servirá para que os Sindicatos entreguem aos candidatos a Prefeitura e Câmara Municipal, firmando esse compromisso, caso ganhem a eleição”, disse Shirley Morales, presidenta da FNE.

Em relação aos Projetos de Leis da Enfermagem (30 horas semanais, Piso Salarial, Descanso Digno, Dimensionamento da Enfermagem), os diretores presentes na videoconferência, entendem que os PLs são importantíssimos e que precisam de celeridade na tramitação. Os presentes, deliberaram agendar reuniões com as Frentes Parlamentares Mista em Defesa da Enfermagem e de defesa da Regulamentação das 30 horas Semanais, afim de mobilizar os parlamentares para obter avanços. Foi pactuado também, convidar as demais entidades representativas da enfermagem para fazer parte desta ação.

Por fim, a FNE irá enviar a proposta da EBSERH em relação ao ACT 2020/2021 aos sindicatos filiados para obter os posicionamentos dos Estados e seus respectivos Sindicatos, para elaborar a contraproposta e encaminhá-la a EBSERH.

FONTE: Ascom Seese