Seese – Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe Site oficial do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe (Seese)
A primeira reunião do Grupo de Trabalho (GT) criado para debater sobre a implantação do Piso Salarial da Enfermagem foi realizada na manhã desta quinta-feira, dia 09/03, na sede da Secretaria de Estado da Saúde de Sergipe (SES/Sergipe). Além da vice-presidenta do Seese, Gabriela Pereira, estiveram presentes a diretoria do Sintasa, representantes do Coren-SE e gestores da SES.
A proposta inicial da diretoria do Seese requisita que seja cumprido o que consta na Lei 14.434/2022, ou seja, de que o piso salarial seja pago de forma integral, independentemente de carga horária e vínculo empregatício, e acrescenta que seja considerado como salário base a todos os trabalhadores. A gestão estadual, por sua vez, propôs que o pagamento fosse a todos os trabalhadores, independente da carga horária e do vínculo, porém de forma gradativa.
De imediato, a diretoria do Seese questionou a forma de pagamento proposta pela gestão, mas solicitou que a mesma fosse melhor detalhada, descrevendo como seria esse pagamento gradual e a partir de quando. Assim que a proposta for formalizada, a diretoria do Seese irá realizar uma Assembleia com sua base.
Gabriela Pereira sugeriu que fosse apresentado um estudo de impacto financeiro com a execução do pagamento a todos os trabalhadores de forma integral, incluindo a incidência dos reflexos sobre o piso como salário base. Além disso, foi solicitado a presença de representantes das Secretarias de Estado da Fazenda e da Administração, bem como, da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS), afim de assegurar que as propostas aprovadas pelo GT, sejam de fato implementadas e cumpridas.
Os gestores da Secretaria de Estado da Saúde (SES) ficaram de discutir a proposta dos Sindicatos e elaborar um documento com a proposta de pagamento gradativo do piso até o dia 2 de abril, acrescentando que caso ocorra a edição da Medida Provisória ou suspensão da ADI do Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), o piso entraria, imediatamente, em vigor na íntegra no Estado. Em paralelo, a nível nacional, foi criado um grupo interministerial no dia 13/02, formado pelos Ministérios da Casa Civil, Saúde, Fazenda, Planejamento e AGU (Advocacia-Geral da União), a fim de avançar com a redação da Medida Provisória para implementação do piso. O Ministério da Saúde ficou responsável pelo critério de rateio para os repasses aos estados e municípios.
Diante disto, a próxima reunião do GT será realizada no dia 03 de abril, às 14 horas, para apresentação da resposta desta análise feita pela gestão.
FONTE: Ascom Seese
