Seese – Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe Site oficial do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe (Seese)
A Comissão Intersetorial de Saúde Suplementar (CISS) do Conselho Nacional de Saúde (CNS) realizou uma reunião virtual, em caráter de urgência, nesta quinta-feira (16/07), para debater sobre a decisão do TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região), situado em Pernambuco em relação a suspensão liminar de Ação Civil Pública que obrigava à ANS a incluir os testes diagnósticos para Covid-19 no rol de procedimentos das operadoras de planos privados de saúde.
A pedido da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o desembargador Leonardo Augusto N. Coutinho, suspendeu temporariamente a liminar que determinava a obrigatoriedade das operadoras de saúde de cobrir a realização de exame sorológico para diagnóstico da Covid-19. A liminar ficará suspensa até que o mérito da ação seja julgado na 2ª Turma do TRF-5. Diante dessa decisão, a ANS suspendeu sua Resolução Normativa n°458, que tratava da matéria, na quinta (16/07), até que haja uma audiência pública para discutir a inclusão ou não da sorologia no rol de procedimentos.
Durante o acesso remoto realizado pela CISS, a presidenta da FNE, Seese e conselheira, coordenadora adjunta da Comissão, Shirley Morales, explicou que não há como aguardar uma audiência que pode levar semanas para ocorrer, e como consequência, sobrecarregar ainda mais o SUS na realização dos exames diagnósticos para Covid-19.
“Não dá para aguardar dias e quem sabe semanas para obter a garantia de que as operadoras dos planos de saúde privados tenham responsabilidades no enfrentamento da pandemia, uma vez que, as operadoras não realizem as testagens, sobra para o SUS, que já está em franco processo de desfinanciamento, arcar com toda a parte diagnóstica nessa pandemia”, disse Shirley.
Ainda de acordo com a coordenadora adjunta da CISS, exames que demorariam 24h para sair o resultado, podem demorar mais de duas semanas. “Isso prejudica bastante a população, os trabalhadores que dependem do resultado da sorologia para ter o retorno laboral seguro e não transmitir o vírus para os colegas e pacientes assistidos”.
Ela enfatiza que “essa sobrecarga no SUS pode gerar o caos. Pois é preciso um diagnóstico precoce para tomar as medidas preventivas e cabíveis para quebrar a cadeia de transmissão do vírus”.
Entre as liberações da Comissão Intersetorial está a sensibilização das entidades conselheiras e parceiras para entrar com uma ação judicial até a semana que vem. Além disso, elaborar recomendações a ANS para que as operadoras cumpram seu papel e mantenham a realização dos testes e exames sorológicos.
FONTE: Ascom Seese
