Em audiência pública, MPT determina novos prazos para sindicatos da saúde e a SES apresentarem o pressuposto ACT dos trabalhadores celetistas

A presidenta do Seese, Shirley Morales, participou no dia 24/08, de uma audiência pública virtual convocada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para tratar do ACT dos trabalhadores celetistas vinculados diretamente à Secretaria de Estado da Saúde (SES), a exemplo dos servidores do SAMU. Enquanto entidade representativa dos profissionais enfermeiros do Estado de Sergipe, a diretoria do Seese, vem tentando negociar o ACT dos enfermeiros desde 2019.

Durante a audiência, a presidenta do Seese, Shirley Morales, fez questão de fazer um resgate histórico dessa negociação e relembrou que na época, a gestão da SES relatou que iria terminar o ACT da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS), para em seguida, iniciar a Mesa de Negociação do pessoal ligado ao SAMU. Porém, no final das tratativas de negociação do acordo coletivo da FHS, os sindicatos foram comunicados pela procuradoria da SES, que NÃO seria firmado o ACT para os trabalhadores do SAMU, sob a alegação de que a administração pública direta não poderia assinar ACT. Isso gerou um impasse e descontentamento gigantesco dos trabalhadores que passaram a não possuir regras para garantia dos seus direitos. Sendo assim, os Sindicatos requisitaram que a SES elaborasse um projeto solucionando essa problemática.

Em janeiro de 2022, o Seese enviou novamente um ofício ratificando o pedido de reunião de negociação, e até o momento da finalização desta matéria, não foi respondido. Pois bem, nesse intermédio de tempo, a SES enviou um ACT com apenas 03 cláusulas, as quais prejudicavam os trabalhadores, para que o Seese assinasse o documento. A diretoria do sindicato não concordou e NÃO assinou.

Durante esse período, o Sintasa, havia entrado com pedido de mediação junto ao MPT e já estava negociando algumas tratativas. Dessa forma, o órgão público decidiu notificar os Sindicatos da Saúde que não faziam parte dessa mediação; entre eles Seese, Sindimed e Sindiconam, resultando na audiência pública citada no início da matéria.

Durante a audiência, o MPT deliberou um prazo para os Sindicatos construírem um documento ÚNICO de propostas dos trabalhadores e enviarem ao MPT até o dia 08 de setembro. A SES terá um novo prazo para fazer a avaliação e se reunir com os sindicatos afim de chegar a um denominador comum. No dia 26 de outubro haverá uma nova audiência com o MPT para apresentar o pressuposto ACT.

FONTE: Ascom Seese