Em assembleia, trabalhadores(as) da saúde da FHS deliberam paralisação geral no dia 19/06

Durante assembleia realizada nesta segunda-feira, dia 12, com todas as bases de trabalhadores(as) dos Sindicatos (Seese, Sintama, Sindimed, Sinpsi, Sindinutrise, Sindasse, Sintrafa, Sindifarma e Sinodonto), os dirigentes sindicais realizaram todos os esclarecimentos e esmiuçaram as dúvidas acerca da possibilidade de extinção do contrato da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) com a SES (Secretaria Estadual de Saúde).

Realizada na sede do Sindisan, a assembleia foi conduzida pela presidenta do Seese, Shirley Morales, que relembrou e explicou que há sim, um pedido do Ministério Público Federal (MPF), para o cumprimento do acordo judicial junto ao Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) realizado em janeiro de 2018, onde ficou pactuado entre MPF, SES e FHS, a extinção contratual entre a Fundação e à Secretaria em 2019, ou seja, um ano depois. Nesse período, houve a publicação da Lei Estadual 8470/2018, que trata da cessão dos empregados públicos da FHS para a SES. Contudo, isso não muda a condição de vínculo com a FHS.

Ou seja, Shirley expôs que se o contrato for extinto, a Fundação não terá recurso financeiro para subsidiar o pagamento da folha dos(as) trabalhadores(as), podendo culminar em demissões ou o não pagamento salarial.

“Duas situações agravantes de extrema preocupação para nós sindicalistas. Pois como ficará o futuro desses profissionais e seus respectivos familiares?”, argumentou Shirley Morales, ressaltando um dado muito importante. “Sem recurso financeiro, a FHS tem duas alternativas: não pagar os salários ou realizar demissões em massa para reduzir o passível trabalhista, e como consequência, essas ações se transformariam em precatórios”, finalizou Shirley.

Diante dessa lamentável situação e da falta de compromisso por parte da FHS em assinar o ACT, além de não providenciar resolutividades quanto ao reajuste salarial, os(as) trabalhadores(as) das 11 categorias ligadas aos sindicatos mencionados acima, DELIBERARAM a paralisação geral por 24 horas, no dia 19/06, a partir das 07h, com Ato Público em frente ao Palácio dos Despachos.

Foi deliberado também a assinatura, IMEDIATA, de um Termo Aditivo do ACT 2022/2023, bem como, pressionar o Governo para que haja encaminhamento de um Projeto de Lei (PL) de reajuste dessas categorias que foram as únicas que não receberam revisão salarial no quadro estadual, sendo eles também, empregados públicos.

Os dirigentes sindicais, após diversas análises, concluíram que uma das soluções seria a absorção desses trabalhadores pela Administração Pública, havendo transformação da natureza jurídica da FHS. A fundação deixaria de ser de direito privado para ser direito público, como a Fundação Renascer. Para isso, os Sindicatos estão requisitando audiências na Assembleia Legislativa (ALESE) e nos Ministérios Públicos.

FONTE: Ascom Seese