Durante reunião, sindicatos da saúde esclarecem nulidade das gratificações de criticidade e desempenho aos servidores estaduais

A diretoria do Seese e demais representantes de entidades sindicais de Sergipe realizaram uma reunião, de caráter informativo, com trabalhadores da área da saúde do Estado. O encontro ocorreu na tarde desta quarta-feira, dia 14, por meio de uma videoconferência, para esclarecer as questões jurídicas em torno da nulidade das gratificações determinada pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE), consideradas inconstitucionais pelo STF.

Segundo o Supremo Tribunal Federal – STF, as gratificações por Criticidade e a de Desempenho e Resultado, pagas aos servidores estatutários da área da saúde há mais de 10 anos, são consideradas inconstitucionais, pois foram regulamentadas através de um decreto ao invés de lei. Durante a videoconferência, a presidente do Seese, Shirley Morales, realizou esclarecimentos acerca da suspensão e informou sobre as negociações com a Secretaria Estadual de Saúde (SES). Na oportunidade, os dirigentes sindicais relataram a existência da construção do Projeto de Lei, para regulamentar essas gratificações, que será enviado à Assembleia Legislativa de Sergipe (ALESE).

A presidenta do Seese, particularmente, conversou com a secretária da SES, Mércia Feitosa, para averiguar o andamento do PL e reforçou o pedido de que antes dele ser enviado à ALESE, fosse encaminhado aos Sindicatos para dar suas contribuições ao texto. Mércia comprometeu-se que iria enviar o PL aos sindicalistas, entretanto explicou que não poderiam ser feitas grandes alterações para não comprometer o prazo da envio e aprovação do projeto. Acredita-se que até o final de outubro o PL seja enviado aos Sindicatos, para em seguida dar continuidade as tratativas de aprovação.

Foi pactuado com as categorias presentes na videoconferência, que logo após a reunião com a gestão estadual acerca do texto do PL, haveria uma nova convocação com as bases para traçar as medidas estratégicas sobre a discussão do projeto na Alese.

FONTE: Ascom Seese