Diretoria do Seese participa de ato em defesa da estabilidade do serviço público em Sergipe

Na manhã desta quarta-feira, dia 10, a diretoria do Seese, juntamente com as Centrais Sindicais CUT e CTB, marcou presença em um importante ato realizado em frente à Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (ALESE).

O objetivo da manifestação foi defender a estabilidade e efetividade do serviço público, diante das recentes decisões que têm gerado preocupação entre os sindicalistas. Uma das principais preocupações é a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de migrar para o INSS a aposentadoria dos servidores estatutários admitidos entre 1983 e 1988, sem concurso público. Essa medida representa um risco significativo para os direitos dos trabalhadores, pois implicaria em perdas consideráveis em relação ao regime próprio de aposentadoria. No regime próprio, os servidores contam com garantias como a paridade e a possibilidade de se aposentar com o valor do último vencimento. Por outro lado, no regime geral do INSS, há um teto que não pode ser ultrapassado, o que acarreta em perdas para os trabalhadores.

Na semana passada, o Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado (PGE) decidiu por preservar os direitos dos servidores que ingressaram antes de 1988, porém ainda se faz necessário que a gestão estadual garanta a manutenção desses direitos previdenciários dos servidores estatutários. Os dirigentes sindicais também solicitaram que os parlamentares dialoguem com os sindicatos antes da aprovação de qualquer Projeto de Lei, encaminhado sobre a temática, garantindo a voz e os interesses dos trabalhadores.

Além disso, os trabalhadores exigem que o governo do Estado de Sergipe devolva os 14% que foram descontados dos vencimentos de todos os aposentados do estado no ano de 2022, durante a reforma da previdência estadual no governo de Belivaldo Chagas. Essa demanda representa uma questão de justiça e respeito aos direitos adquiridos dos servidores aposentados.

O SESE reitera seu compromisso em defender os direitos e interesses dos enfermeiros e demais trabalhadores do serviço público, lutando incansavelmente por condições dignas de trabalho e pela preservação dos direitos previdenciários de todos os servidores.

FONTE: Ascom Seese