Comissões Intersetoriais do CNS discutem Decreto 10.531/2020

A presidenta da FNE, Shirley Morales, participou nesta sexta-feira, dia 20, de duas reuniões com os integrantes das Comissões Intersetoriais de Saúde Suplementar (CISS) e da Saúde da Mulher (CISMU), ambas do Conselho Nacional de Saúde (CNS). O objetivo das reuniões virtuais foi discutir o Decreto 10.531/2020, que institui a Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil no período de 2020 a 2031.

Tal Decreto preocupa e muito o CNS, pois o mesmo não discutido democraticamente com o controle social. Segundo os conselheiros nacionais, foi encontrado elementos que podem gerar abertura para privatizações e terceirização na saúde. O Decreto não explica de que forma as estratégias federais para desenvolvimento seriam realizadas.

“Para se ter erradicação de algumas doenças, para obter desenvolvimento de boas práticas relacionadas à saúde da mulher, a saúde suplementar necessita de ações bem claras e firmadas em questões constitucionais de fortalecimento do SUS. E esse documento não apresenta como essas estratégias serão realizadas. E isso é bastante preocupante quando se trata da saúde da população como um todo”, disse Shirley Morales.

Na oportunidade, ficou deliberado que as Comissões farão análises e observações para alinhar esse Decreto com o Plano Nacional de Saúde, para que o CNS emita um parecer referente ao Decreto.

FONTE: Ascom Seese