Com o tema ‘Garantir direitos e defender o SUS, a Vida e a Democracia’, usuários do SUS e trabalhadores dizem NÃO à privatização da saúde de Aracaju

Organizado pelo Conselho Municipal de Saúde de Aracaju (CMS/Aracaju), por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju (SMS), a 12ª Conferência Municipal de Saúde, contou com a participação da gestão municipal, trabalhadores(as) da área, sindicalistas e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) para tratar de 04 (quatro) eixos temáticos que visam estimular e contribuir com amplos diálogos que acontecerão na sociedade ao longo de todo o processo da 17ª Conferência Nacional de Saúde (CNS) prevista para acontecer no período de 2 à 5 de julho, em Brasília/DF.

Os quatro eixos temáticos foram: “O Brasil que temos. O Brasil que queremos”; “O papel do controle social e dos movimentos sociais para salvar vidas”; “Garantir direitos e defender o SUS, a Vida e a Democracia”; e “Amanhã vai ser outro dia para todos, todas e todes”. Esses temas foram debatidos em dois dias de evento, 29 e 30 de março, no Clube do Banese – Zona sul de Aracaju. Para abrir a Conferência, a palestra magna foi ministrada pela professora do Departamento de Serviço Social da UFS, Cecília Leite.

A Conferência teve como objetivos a promoção de amplo debate aberto, democrático, construtivo e respeitoso da situação da saúde em Aracaju, em Sergipe e no Brasil, elaborando, apreciando e deliberando propostas sobre as Políticas de Saúde nas diversas esferas de governo.

Os participantes dessa conferência tiveram a importante missão de representar os mais de 664 mil habitantes de Aracaju. Com isso, é importante destacar que: tudo que foi deliberado na Conferência precisa ser respeitado pela Prefeitura. As propostas aprovadas tem o poder de lei, pois são elas que direcionam e orientam as diretrizes dos instrumentos de gestão como o Plano Plurianual, Leis Orçamentárias, Plano Municipal e Anuais de Saúde. Entre os debates mais aguardados estavam o PPP da Saúde – projeto de autoria da Prefeitura, via SMS, que pretende terceirizar os serviços assistenciais e não assistenciais das UBS da 1ª e 2ª Região de Aracaju por 25 anos. Além dele, tinha a pauta da privatização da Maternidade Municipal Lourdes Nogueira, localizada no bairro 17 de Março. Ambos projetos foram REJEITADOS. A Plenária Final decidiu que a administração da Maternidade deve retornar para a gestão municipal e NÃO deve ser administrada por uma empresa privada.

Em seu momento de fala, a presidenta do Seese que também estava representando o Conselho Nacional de Saúde, Shirley Morales, abordou quão importante é defender um SUS público, universal e de qualidade, e destacou o combate que o Controle Social faz ao processo de privatização e terceirização dos serviços da saúde.

O evento também contou com a presença de representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que por estar em um processo de auditoria, tinha como missão, verificar se as propostas aprovadas nas últimas Conferências estão sendo de fato aplicadas nos instrumentos de gestão da prefeitura.

CONFERÊNCIA LOCAIS
Entre 7/02 e 24/03, aconteceram as conferências locais em todas as 45 Unidades Básicas de Saúde (UBS), etapa preparatória que elaborou as propostas prioritárias de cada uma das UBS e territórios do município de Aracaju, e elegeram, também, delegados e delegadas que fizeram parte da 12ª Conferência Municipal de Aracaju.

FONTE: ASCOM SEESE