Após mobilização dos Sindicatos, ALESE retira PL 06/2020 da pauta de votação

Os Sindicatos da área da saúde, educação, CUT e CTB que representam os servidores estaduais realizaram uma vigília, na manhã desta quinta-feira, dia 10, em frente a Assembleia Legislativa de Sergipe (ALESE). O intuito foi o de retirar da pauta o Projeto de Lei Complementar N° 06/2020, de autoria do Poder Executivo, que altera as regras previdenciárias do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe (RPPS/SE).

Na oportunidade, os dirigentes sindicais conseguiram se reunir com o presidente da ALESE, dep. Luciano Bispo, a assessoria jurídica da casa e demais parlamentares para explicar que o novo PL traz grandes prejuízos na aposentadoria dos servidores estaduais. O Artigo 70 do texto, defendido pelo governo, veda a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo RPPS/SE, ressalvados nos termos definidos em lei complementar, os casos de servidores portadores de deficiência; que exerçam atividades de risco; e, cuja atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudicam a saúde ou a integridade física.

“A retirada desses direitos prejudica a aposentadoria dos trabalhadores, principalmente os da área da saúde que trabalham em lugares insalubres”, disse a presidenta do Seese, Shirley Morales.

De acordo com o presidente da casa, Luciano Bispo, alguns pontos do texto não tinham sido negociados antes e para dar continuidade, será preciso fazer uma nova avaliação. Os pontos já negociados para retirada do texto dizem respeito ao aumento da taxa administrativa e ao fim da paridade entre ativos e inativos. O PL foi retirado da pauta, retornando na próxima semana para votação.

Ficou acordado que os sindicalistas deverão encaminhar aos deputados da ALESE, um quadro demonstrativo, elucidando as perdas, visando resolutividade desta problemática que atinge a aposentadoria dos servidores, principalmente os da área da saúde.

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FONTE: Ascom Seese