Seese – Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe Site oficial do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe (Seese)
Após o envio da notificação extrajudicial do Seese para a Prefeitura e Secretaria Municipal de Saúde de Nossa Senhora das Dores, no início de agosto, foi realizada uma Audiência extrajudicial entre a gestão e o Ministério Público de Sergipe (MPSE) para a discussão sobre o pagamento dos salários dos servidores públicos municipais referente aos meses de julho e agosto deste respectivo ano.
Durante a audiência ficou acordado que a gestão municipal pagaria o salário de agosto de forma integral sem a necessidade de os trabalhadores contratarem o empréstimo. Já em relação ao mês de julho, a gestão comprometeu-se em pagar as 16 parcelas mais os juros de todos os trabalhadores que requisitaram o empréstimo.
Outra requisição do MPSE foi com relação a transparência das contas da Prefeitura. Nesse quesito, ficou acordado que a gestão municipal apresente todas as receitas e despesas a fim de dar uma transparência e uma melhor fiscalização.
O MPSE determinou que, se não houver o cumprimento do Termo de Audiência, será ajuizada uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Prefeitura.
Entenda o caso:
A diretoria do Seese recebeu denúncias de que a prefeitura orientou os trabalhadores a contratarem um empréstimo bancário pessoal para receberem os salários de julho e agosto. A gestão municipal tinha proposto duas opções: uma seria fazer o empréstimo pessoal e a outra seria aguardar o mês de setembro para começar a receber os salários atrasados em até 16 parcelas, o que seria inadmissível.
É importante ressaltar que a proposta de contrato do empréstimo junto ao banco cita apenas o servidor como proponente e não indica que as despesas seriam pagas pela gestão municipal, acarretando juros e multa para o servidor, em caso de não pagamento da prefeitura.
Diante disso, a diretoria do Seese enviou uma notificação extrajudicial no dia 10 de agosto para a Prefeitura e Secretaria de Saúde do município, requisitando esclarecimentos acerca do atraso no pagamento dos salários dos servidores.
FONTE: Ascom Seese
