Seese – Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe Site oficial do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe (Seese)
Na manhã de hoje (11/01/24), a diretoria do Seese esteve reunida com a secretária municipal de saúde de Aracaju (SMS), Waneska Barboza, o assessor jurídico, João Vítor Mota, a coordenadora de Atenção Primária, Anne, e a diretora de Atenção à Saúde, Janaína Souza. Realizada na sede da SMS, a reunião teve como objetivo debater sobre a Nota Técnica emitida pela Secretaria em relação ao turno de estudos dos servidores.
Em seu momento de fala, a diretoria do Seese apresentou a deliberação da última assembleia dos profissionais enfermeiros de Aracaju, realizada no dia 04/01, que rejeitaram a imposição arbitrária de direcionar apenas os enfermeiros para ministrar cursos a outras categorias profissionais, a exemplo dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS).
A imposição em questão não possuía qualquer previsão na legislação da Política Nacional de Atenção Básica, nos editais de concursos e Processos Seletivos Simplificados (PSS) vigentes, tampouco na Lei Municipal de Saúde ou no Estatuto dos Servidores.
De acordo com a explicação da diretoria do Seese, a prática estabelecida pela SMS configuraria um abuso de poder ao impor aos enfermeiros atividades que não fazem parte de suas atribuições contratualizadas. Este tipo de demanda extrapola os deveres profissionais e não se enquadra no escopo de responsabilidades previamente estabelecidas para essa categoria.
Com o compromisso de defender os direitos dos enfermeiros e a manutenção da integridade das suas atribuições profissionais de acordo com as normativas legais vigentes, o Seese requisitou que a SMS refaça a Norma Técnica. Tal pedido foi acatado de imediato pela secretária Waneska Barboza, que deixou claro que não haverá mais o caráter exclusivo e obrigatório aos enfermeiros para realização da capacitação dos ACS, e reforçou que as capacitações serão realizadas por todas as categorias de nível superior. O Seese também pleiteou que, sendo voluntária a ministração das capacitações, a SMS possa dar algum incentivo como certificados, bolsas de estudos para cursos privados. A gestão ficou de analisar essa pauta.
O sindicato destaca ainda a importância do respeito às prerrogativas profissionais, visando garantir um ambiente de trabalho justo e equitativo para os enfermeiros e demais profissionais da saúde.
A gestão ficou de analisar a inclusão dos profissionais cedidos à ESF, e os contratados do PSS nas capacitações tanto presenciais como assíncronas. Sobre sair às 12h e chegar às 13h no local da capacitação, o Seese sugeriu diluir essa 01 hora em 4 turnos acrescentando 15 min, ou seja, nos outros dias ao invés de sair as 13h, sairia as 13:15. A gestão concordou em ser uma excelente proposta.
Outra pauta apresentada pelo Seese foi com relação ao novo Programa de Valorização dos Trabalhadores do SUS. Haverá um repasse de verba federal pra Valorização dos trabalhadores. Para isso, será necessário um plano municipal em caso de adesão. A diretoria do Seese pediu assento nesse grupo de trabalho caso aconteça em Aracaju.
FONTE: Ascom Seese
