AVISO DO SEESE
Após aguardar por mais de sete horas na CMA, representantes sindicais assistiram 12 vereadores ferindo a Constituição Brasileira

Após aguardar por mais de sete horas na CMA, representantes sindicais assistiram 12 vereadores ferindo a Constituição Brasileira

O Projeto de Lei (PL) nº 25/17 que concede abono vencimental especial de caráter indenizatório e transitório a todos os servidores ativos ou inativos, aos empregados e aos pensionistas pagos pelo Tesouro do Município de Aracaju ou pelo Aracaju Previdência, foi votado na última quinta-feira, dia 16, na Câmara dos Vereadores (CMA) da capital sergipana. Na primeira discussão, o projeto recebeu 17 votos a favor e 06 contra. Durante a segunda discussão foi debatida a Emenda, apresentada pela oposição, que diminuía o pagamento do salário referente ao mês de dezembro de 2016, de 12 parcelas para cinco vezes.

Com 03 votos a menos, os vereadores entre eles Thiaguinho Batalha (PMB), Dr. Manuel Marcos (PSDB) e Anderson de Tuca (PRTB), reprovaram a emenda que alterava a redação do artigo 5º do PL, que assegurava ao servidor público que optasse por não receber o abono salarial, o recebimento em cinco parcelas sucessivas e iguais a partir de março deste ano. Com isso, esses três vereadores citados acima que se comprometeram em votar a favor da redução de parcelas e não cumpriram com suas palavras na hora da votação, se juntaram aos outros 09 parlamentares da situação e aprovaram que o salário seja parcelado em 12 vezes, como sugeriu o prefeito Edvaldo Nogueira.

Foram esses representantes do povo que decidiram ferir a Constituição, parcelando um salário que é verba alimentar, em 12 meses, abrindo brechas para que outras cidades possam seguir esse mal exemplo. Com essa aprovação, eles decidiram também que os servidores da área da saúde continuem em greve por tempo indeterminado. Pois desde o princípio, o Sindicato dos Enfermeiros (Seese) queria dialogar e chegar a um consenso com a gestão. Como isso não foi possível, os enfermeiros deliberaram em assembleia que queriam receber o valor integral do salário. Mas após algumas reuniões com os vereadores da oposição e até mesmo da situação, os enfermeiros aceitaram o parcelamento em até 05 vezes sem a adição do abono salarial.

Os vereadores que mantiveram o voto a favor da classe trabalhadora foram os únicos defensores dos servidores e usuários do SUS. Não apenas o líder da oposição, vereador Elber Batalha (PSB), mas também o vereador da situação, Iran Barbosa (PT), deram o seu apoio e voto favorável aos servidores na luta contra o parcelamento. “Os servidores não aceitam a proposta colocada pela Prefeitura e já foram flexíveis em aceitar o salário até 5 parcelas, conforme contraproposta enviada e apresentada à gestão”, relatou Elber Batalha.

Votaram a favor da emenda que alterava a redação do artigo 5º do PL: Américo de Deus (REDE), Cabo Amintas (PTB), Elber Batalha (PSB), Emília Corrêa (PEN), Fábio Meireles (PPS), Iran Barbosa (PT), Isac (PCdoB), Kitty Lima (REDE), Lucas Aribé (PSB), Seu Marcos (PHS) e Vinícius Porto (DEM).

Diante da aprovação do PL, a diretoria do Sesse irá realizar uma reunião com a assessoria jurídica para avaliar as medidas judiciais cabíveis. Na próxima terça-feira, dia 21, as 09h00 na sede do Seese para avaliação do movimento grevista.