Seese consegue descentralização do SESMT da SES e FHS após ação judicial do MPT

pós entrar como terceiro interessado em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) e a Secretaria de Estado da Saúde (SES), o Seese obteve uma vitória significativa em prol dos trabalhadores da saúde.

O pedido da ação, já transitada em julgado, foi que o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) fosse descentralizado para todos os estabelecimentos da SES/FHS, pois isso estava dificultando o acesso e não contemplava todos os funcionários da saúde como deveria.

A centralização do SESMT na SES representava uma lacuna na proteção dos trabalhadores, uma vez que não atendia plenamente às necessidades de todos os profissionais envolvidos. O MPT requisitou que a SES/FHS readequasse o SEESMT de acordo com as disposições do Quadro II da Norma Regulamentadora 4 (NR 4).

Essa readequação prevê medidas essenciais, incluindo a identificação dos agentes de riscos ocupacionais das atividades, a prescrição e disponibilização de EPI’s para os trabalhadores, a capacitação dos profissionais e a elaboração do relatório de vigilância ocupacional.

É importante destacar que, em caso de descumprimento das medidas acordadas, estão previstas multas tanto para a SES quanto para a FHS. Essa conquista representa um passo significativo na garantia de um ambiente de trabalho mais seguro e saudável para os profissionais da saúde em Sergipe.

O Seese reitera seu compromisso contínuo em defender os direitos e a segurança dos enfermeiros e demais trabalhadores da saúde, buscando sempre promover melhores condições laborais e garantir o cumprimento das normativas vigentes.

FONTE: Ascom Seese