Seese requisita alteração indicativos de emendas para o PL que trata do piso salarial em São Cristóvão

A vice-presidenta do Seese, Gabriela Pereira, acompanhada da segunda tesoureira, Ligia Maria Pinto, participaram nesta terça-feira, dia 12, de uma sessão na Câmara dos Vereadores do município de São Cristóvão, para tratar do piso salarial da enfermagem. O Seese protocolou um ofício requisitando indicativos de emendas parlamentares para o Projeto de Lei (PL) nº 54/2023.

O objetivo do ofício foi, justamente, o de sugerir algumas inclusões e alterações na redação no PL encaminhado pelo Executivo. Entre elas estão a requisição de que o piso salarial seja pago de acordo com o vencimento base inicial da carreira, ou seja, dentro do PCCV, enquadrado na letra A e em cima do salário base e não agregado a outros vencimentos. Além disso, o Seese solicitou que o pagamento fosse realizado de forma retroativa ao mês de maio a agosto, como determina a portaria do Ministério da Saúde nº 1135/2023, e em parcela única. E para finalizar, solicitou que houvesse a garantia dos reajustes anuais, bem como, que o pagamento do piso, seja garantido independente do repasse federal.

O ofício enviado pelo Seese tem o único objetivo de garantir a segurança jurídica quanto à manutenção do direito dos servidores públicos e profissionais de enfermagem.

As emendas foram colocadas em votação e rejeitadas por 10 vereadores. Os 06 (seis) vereadores que aprovaram as emendas a favor da enfermagem foram Vanderlan Nego (MDB), Leandro Santos (Progressista), Marcão Neves (Partido Verde), Valdecir Filho (Partido Verde), Diego Prado (MDB) e Vanderlan Correia (MDB). O presidente da Câmara, Rege do Rosa Maria (MDB), também foi favorável a luta da enfermagem, inclusive, foi o parlamentar que concedeu aos sindicatos o espaço para discutir as emendas que foram pautadas na plenária da Câmara. A esses vereadores, a diretoria do Seese agradece o apoio e o reconhecimento aos trabalhadores da enfermagem.

O projeto original aprovado segue para ser sancionado pelo prefeito e espera-se que o valor do complemento repassado pelo Ministério da Saúde esteja na conta do trabalhador até o dia 23 de setembro.

FONTE: Ascom Seese