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315ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS) conta com a presença da FNE


A vice-presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros e presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe (Seese), Shirley Morales, participou nos dias 14 e 15, em Brasília, da 315ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS).
No primeiro dia, o destaque da reunião foi a discussão sobre a violência contra as mulheres e a necessidade de fortalecer as políticas públicas específicas para este público.
Marielle Franco, ex-vereadora do Rio de Janeiro e ativista em defesa dos direitos humanos, e Anderson Gomes, motorista foram homenageados pelo Conselho Nacional de Saúde. Ambos foram assassinados em 14 de março de 2018 e os crimes até hoje não foram elucidamos. A data foi lembrada em âmbito nacional e internacional.
Outras pautas foram debatidas na 315ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS), dentre elas, o panorama da tuberculose no Brasil. Na ocasião, também foi ampliado o debate com os conselheiros e conselheiras nacionais de saúde sobre a Medida Provisória nº 868/2018, que altera o marco legal sobre o saneamento básico, além de discutirem sobre a Comissão Nacional de Ética e Pesquisa (Conep). Os efeitos da reforma da previdência na saúde dos brasileiros foram discutidos, e quanto a esta pauta, o pleno do CNS deliberou recomendar ao Congresso Nacional que rejeite essa PEC que prejudica o povo brasileiro. Quanto à Medida Provisória 873/2019, que ataca frontalmente a autonomia sindical, cuja previsão é constitucional, os conselheiros de saúde entenderam que o presidente do Senado deveria devolver a MPV ao Poder Executivo e nesse sentido foi aprovada uma recomendação. Para o CNS, esta Medida Provisória representa um duro golpe contra a livre organização sindical e visa estrangular a autonomia financeira das entidades, para assim enfraquecer seu poder reivindicatório.

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