AVISO DO SEESE
Seese e bancada sindical entregam denúncias contra a Prefeitura de Aracaju ao TCE e MP

Seese e bancada sindical entregam denúncias contra a Prefeitura de Aracaju ao TCE e MP

Devido à justificativa da Prefeitura de Aracaju de não possuir verba para pagar o reajuste salarial dos servidores da saúde, o Seese com a bancada sindical entregou documentos denunciando a perda de recursos financeiros advindos do Ministério da Saúde para Prefeitura de Aracaju, o excesso de contratação por Recibo de Pagamento a Autônomo (RPA) e o desvio dos procedimentos das Unidades de Saúde para Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social (Semfas), durante as reuniões realizadas hoje, dia 22, com o conselheiro-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Clóvis Barbosa, e o presidente da Associação Sergipana do Ministério Público, Dr. Nilzir Soares.

No TCE, o conselheiro presidente Clóvis Barbosa, prometeu fazer uma avaliação prévia e encaminhar a documentação para o conselheiro da área, Ulices Andrade, e se mostrou preocupado com a perda de recursos financeiros do Governo Federal para a Prefeitura de Aracaju por conta de motivos banais (falta de informação) da atual gestão de Aracaju para com o Ministério da Saúde. “Os municípios estão recebendo cada vez menos recursos do Fundo de Participação. Acredito ser um fato contraditório do próprio município que precisa de recursos para prestar seus serviços à sua comunidade. Na hora em que esse assunto se tornar pauta em pleno tribunal, nós estaremos preparados para realizar uma completa auditoria e ver os gargalos que existem e tentar resolver os problemas que atinge hoje, essa prestação de serviço”, relatou Clóvis Barbosa.

Após a reunião no TCE, a bancada sindical seguiu para o Ministério Público (MP). Um dos assuntos mais debatidos foi o concurso público solicitado pelos sindicatos desde 2014. Na ocasião, o presidente da Associação Sergipana do Ministério Público, Dr. Nilzir Soares, se comprometeu em analisar as reivindicações e se comprometeu em verificar o andamento da ação do concurso público e a depender da situação, o MP entrará com uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito João Alves Filho por descumprimento com as ações anteriores. “A angústia de vocês é compartilhada por mim também. Não dá pra tapar o sol com a peneira. As determinações pelo MP precisam ser cumpridas e nós vamos perseguir”, esclareceu Dr. Nilzir Soares.